Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mineralfashionstore.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja www.mineralfashionstore.com disponível no mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A Mineral Fashion Store reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mineralfashionstore.com.

Informação sobre conteúdos

O site www.mineralfashionstore.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.mineralfashionstore.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A Mineral Fashion Store reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Mineral Fashion Store. Da mesma forma, a utilização do domínio mineralfashionstore.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Mineral Fashion Store. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.mineralfashionstore.com, informamos que a Mineral Fashion Store não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamente o produto para informação acerca das respetivas características. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar dos esforços da Mineral Fashion Store, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. O catálogo de produtos da www.mineralfashionstore.com (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderá ser exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.


Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.mineralfashionstore.com estão em conformidade com a legislação portuguesa. A Mineral Fashion Store declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. A Mineral Fashion Store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.


Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.mineralfashionstore.com;
  • Não utilizar identidades falsas.

A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Mineral Fashion Store possa processar devidamente as encomendas; O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Mineral Fashion Store e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo mineralfashionstore.com, quaisquer alterações aos mesmos. A Mineral Fashion Store declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Mineral Fashion Store, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A Mineral Fashion Store reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.


Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.mineralfashionstore.com é da responsabilidade da Cia Brasil Lda., com sede na Rua das Pretas nº 92 2º Direito, no Funchal, NIPC 511046774 e registada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o mesmo número. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A Mineral Fashion Store: garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Mineral Fashion Store proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados www.mineralfashionstore.com poderá exercer este direito através dos seguintes meios: Email: hello@mineralfashionstore.com
Carta: Rua das Pretas nº 92º, 2º Direito.
9000-049 Funchal - PORTUGAL
Site: www.mineralfashionstore.com


Realização de encomenda online

Os portes de envio estipulados no processo de checkout da loja online, poderão ser modificados tendo em conta modificações dos valores do contrato estabelecido entre a empresa Mineral Fashion Store e as empresas transportadoras.
A Mineral Fashion Store, informa que os preços praticados em www.mineralfashionstore.com poderão variar dos preços nas lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.


Portes de Envio

Portugal Continental:

  • DPD Ponto Pick-up: €3.00 EUR
  • Standard Shipping: €4.00 EUR
  • DHL Express: €9.90 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €60.00 EUR

Madeira:

  • DPD Ponto Pick-up: €3.00 EUR
  • Standard Shipping: €5.00 EUR
  • DHL Express: 9.90 EUR
  • Levantamento em loja grátis na Cia Maritima Funchal
  • Portes grátis em compras superiores a €60.00 EUR

Açores:

  • DPD Ponto Pick-up: €3.00 EUR
  • Standard Shipping: €5.00 EUR
  • DHL Express: 9.90 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €60.00 EUR

Espanha (Exceto Ilhas Canárias e Ceuta):

  • DPD Ponto Pick-up: €15.00 EUR
  • DHL Express: €14.90 EUR, para compras até €34.99 EUR
  • DHL Express: 9.90 EUR, para compras entre €35.00 EUR e €149.99 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €150.00 EUR

Alemanha:

  • DPD Ponto Pick-up: €15.00 EUR
  • DHL Express: €14.90 EUR, para compras até €34.99 EUR
  • DHL Express: 9.90 EUR, para compras entre €35.00 EUR e €149.99 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €150.00 EUR

Canárias:

  • DPD Ponto Pick-up: €15.00 EUR
  • DHL Express: €25.00 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €300.00 EUR

Suíça:

  • DPD Ponto Pick-up: €15.00 EUR
  • DHL Express: €30.00 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €300.00 EUR

Reino Unido:

  • DPD Ponto Pick-up: €15.00 EUR (Excluindo taxas alfandegárias)
  • DHL Express: €25.00 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €250.00 EUR

 Outros países da União Europeia:

  • DPD Ponto Pick-up: €15.00 EUR
  • DHL Express: €9.90 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €150.00 EUR

Brasil:

  • Não fazemos envios para o Brasil.

Resto do Mundo:

  • DHL Express: €30.00 EUR
  • Portes grátis em compras superiores a €300.00 EUR

Disponibilidade dos produtos

A Mineral Fashion Store apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Mineral Fashion Store não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. A data estimada para expedição do produto é entre 24h a 48h. Ao tempo estimado para expedição depende do tipo de transporte que tenha escolhido, caso exista mais de uma possibilidade. A Mineral Fashion Store só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Para envios em território nacional, os prazos estimados são de 2 a 5 dias úteis, após expedição. No caso de envios internacionais, é de 10 dias úteis em envios standard e 2 a 5 dias úteis, em envios DHL Express. Caso se verifique a falta de qualquer bem encomendado, a Mineral Fashion Store poderá optar por: contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Envio Internacional - os itens podem estar sujeitos a processamento alfandegário, dependendo do valor declarado do item. Os vendedores definem o valor declarado do item e devem cumprir as leis de declaração alfandegária. Como comprador, você deve estar ciente de possíveis:

Atrasos na fiscalização aduaneira.

Direitos e taxas de importação que os compradores devem pagar.


Artigo 7 – Garantias

A sua encomenda será apenas reservada/processada após pagamento e para que tenhamos uma boa gestão das nossas lojas, o pagamento da referida encomenda deverá ser efetuado no prazo máximo de 48 horas (encomendas através dos métodos de pagamento: Multibanco, Cartão de Crédito, Paypal ou Transferência Bancária). Se pretender reabrir a sua encomenda após esta data, só precisará informar-nos através do email: hello@mineralfashionstore.com fornecendo-nos o nº da sua encomenda. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do stock.A Mineral Fashion Store aceita a troca ou devolução dos seus artigos no prazo máximo de 30 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados, nem a sua embalagem original danificada. As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente. Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio. No caso de a devolução estar na origem de um erro logístico da Mineral Fashion Store, após contacto com o cliente, a Mineral Fashion Store procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto. Os artigos personalizados não poderão ser trocados ou devolvidos. O período de devolução ou troca, no caso de entrega ao domicílio, inicia no dia em que é tentada a entrega por parte da empresa de distribuição, pelo que o Cliente deverá com a maior brevidade efetuar o levantamento da encomenda nos postos de entrega, caso esteja ausente da morada indicada. As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. A Mineral Fashion Store não aceita devoluções enviadas à cobrança. Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efetuado por correio registado que garanta a entrega da mercadoria na nossa morada para Cia Brasil Lda., Rua das Pretas nº92 2ºDireito - 9000-049 Funchal, preenchendo a parte reservada às devoluções/trocas junto com a encomenda a devolver, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal. As garantias legais associadas aos produtos, quando se aplicam, são dadas pelos fornecedores da Mineral Fashion Store e devem ser acionadas segundo a documentação legal que segue com o produto. A fatura serve como prova de compra e início da garantia legal aplicável em compras realizadas em www.mineralfashionstore.com. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma. O catálogo de produtos da Mineral Fashion Store é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. Apesar dos esforços da Mineral Fashion Store, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Mineral Fashion Store apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Mineral Fashion Store reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Reclamações - Procedimentos

Para reclamações em artigos com defeito detetados após o uso, procedem-se da seguinte forma:
1º ENVIO - O cliente compromete-se em enviar-nos a mercadoria e pagar os custos dos portes de envio. Após o primeiro contacto por parte do cliente a indicar que pretende efetuar reclamação, o processo terá de ficar concluído até ao prazo máximo de 2 dias, excluindo o envio por parte do cliente do artigo para o nosso armazém. A estes 2 dias, acresce o tempo de expedição de mais 2 dias (Portugal Continental) e 7 dias (Arquipélago dos Açores e Madeira) referente ao tempo de transito da expedição. Os restantes destinos são variáveis com o tempo de entrega do país de origem. A Mineral Fashion Store em qualquer resposta (Não Aceite ou Aceite), não efetua a devolução destes portes de envio suportados pelo cliente. Reclamações a serem enviadas para a seguinte morada juntamente com a cópia da fatura:
Cia Brasil Lda.
Rua das Pretas nº 92º 2ºDireito
9000-049 Funchal - PORTUGAL
2º ANÁLISE - Após receção da encomenda ao nosso armazém, é dirigida a analise ao artigo pela indicação do defeito já indicado pelo cliente. Esta indicação poderá ser dada por email com foto ou num documento descrevendo o defeito juntamente com a encomenda. A resposta ao cliente será dada no tempo máximo de 1 mês (tempo máximo para aguardar resposta da marca).3º RESPOSTA - A reposta à reclamação poderá ser aceite ou não aceite. Abaixo é discriminado os procedimentos de cada decisão: Não Aceite - É discriminado as razões ao cliente por email. A Mineral Fashion Store compromete-se em enviar novamente o artigo para o cliente conforme este foi devolvido e suporta os portes de envio; Aceite - No caso de ser aceite a reclamação, procede-se da seguinte ordem: a) A Mineral Fashion Store tendo o mesmo artigo disponível e tamanho igual, envia para o cliente o mesmo produto sem defeito e suporta os portes de envio. b) Sem disponibilidade do artigo para substituição, o cliente poderá optar pela substituição de outro artigo sendo calculada a diferença a pagar ou a devolver. Também poderá ser creditada o valor do(s) artigo(s), isto até ao limite de 30 dias após a compra, para encomendas com pré-pagamento (Multibanco, Cartão de Crédito, Transferência Bancária e Paypal).


Cancelamento de encomendas:

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições: Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura; Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente. Após contacto com a hello@mineralfashionstore.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Cia Brasil Lda.
Rua das Pretas nº 92º 2º Direito
9000-049 Funchal – Portugal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que: o reembolso é efetuado por transferência bancária. Solicitamos que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida. Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito, a Mineral Fashion Store agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de entrega da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente. A devolução será efetuada após a verificação do estado do produto. A Mineral Fashion Store reserva-se no direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.


Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.mineralfashionstore.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 11 de Dezembro de 2014.
Entidade de Gestão e Conflitos:

Empresa não aderente

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita n.º 27, 1.º Andar
9050-450 Funchal - PORTUGAL
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Telefone: 291 215 070
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt